Abstract

MONSALVE CABALLERO, Vladimir. ANALISE DO CONTRATO ELETRÓNICO E A INFORMAÇÃO PRE E POSCONTRATUAL NA COLÔMBIA A PROPÓSITO DA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA E EXTRANGEIRA. Prolegómenos [online]. 2015, vol.18, n.35, pp.17-48. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/dere.797.

O presente artigo tem por objeto analisar o panorama legal colombiano da contratação eletrônica com consumidores, no concernente à informação como um suposto básico da etapa previa e pôs-contratual, desde uma metodologia de direito comparado, donde será determinada a suficiência e idoneidade da legislação nacional no contexto com o âmbito das diretivas europeias aplicáveis à matéria. Concluiremos, que se bem o panorama legal colombiano começa dar passos sólidos no pertinente à atualização com os marcos regulatórios internacionais e estrangeiros que propendem por um consenso na proteção da informação do consumidor eletrônico; uma avaliação final de conteúdo positivo não é totalmente satisfatória, devido ao letargo no desenvolvimento legal (via decretos regulação económica) e a insuficiente adequação institucional para intervir no mercado nos momentos decisivos.

Keywords : Comércio eletrônico; obrigações pre-contratuais de informação; obrigações pôs-contratuais de informação; estatuto de proteção jurídica dos consumidores.

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