Abstract

SARAVIA CABALLERO, Jackeline  and  RODRIGUEZ FERNANDEZ, Andrea. OS DESLOCADOS FORÇADOS INTERNOS NO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: UM ASUNTO PENDENTE. Prolegómenos [online]. 2015, vol.18, n.35, pp.121-134. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/dere.814.

O presente artigo aborda os antecedentes e o conceito do "estado de coisas inconstitucional" na Colômbia, visando detalhar seus elementos e estabelecer as contribuições do Tribunal Constitucional colombiano na proteção real e efetiva dos direitos dos cidadãos, por meio do recurso à referida ferramenta jurídica. Em primeiro lugar, se revisam as decisões que abrangem situações fáticas qualificadas pelo Tribunal Constitucional sob a categoria de "estados contrários à Constituição". Em seguida, estuda-se a sentença T-025/2004 do mesmo Tribunal, na qual foram estabelecidos os elementos constitutivos da categoria examinada e instaurou-se um processo inovador de seguimento do cumprimento das ordens emitidas, além de especificar uma focalização e abordagem diferencial para diversos grupos vulneráveis dentro do universo da população afetada pelo deslocamento forçado. Por fim, examina-se a legitimidade do ativismo do Tribunal Constitucional por ocasião da sua atuação neste processo.

Keywords : Estado de coisas inconstitucional; focalização e abordagem diferencial; processo de seguimento; litígio estrutural.

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