Abstract

RANGEL JURADO, Daniel. Estendendo o direito a todos os direitos: a difusão transnacional do reconhecimento legal da identidade de gênero. colomb.int. [online]. 2016, n.87, pp.173-198. ISSN 0121-5612.  https://doi.org/10.7440/colombiaint87.2016.07.

Este artigo é uma análise do processo pelo qual o reconhecimento legal da identidade de gênero tem se estendido ao redor do mundo, entendido como um processo de difusão transnacional de normas de direitos humanos. A partir de um diálogo entre a literatura do ciclo de vida das normas no sistema internacional e da difusão transnacional, argumenta-se que a norma estudada se encontra num estado avançado da fase de emergência, na qual os países tendem a adotá-la influenciados pelo contexto internacional, mas continua sendo necessária a pressão interna para sua adoção. Isso é corroborado ao estudar o caso da Lei de Identidade de Gênero da Argentina, promulgada em 2012.

Keywords : Direitos humanos; identidade; gênero (Thesaurus); difusão transnacional; ciclo de vida; normas (palavras-chave-autor).

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