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Colombia Internacional
Print version ISSN 0121-5612
Abstract
PENCHASZADEH, Ana Paula. De papéis e direitos. A difícil tradução do paradigma dos direitos humanos na política migratória da Argentina atual. colomb.int. [online]. 2021, n.106, pp.3-27. Epub Apr 06, 2021. ISSN 0121-5612. https://doi.org/10.7440/colombiaint106.2021.01.
Objetivo/contexto:
o artigo busca analisar a difícil e paradoxal tradução normativo-administrativa do paradigma dos direitos humanos na atual política migratória argentina.
Contexto:
o estudo deste caso é de especial interesse, por um lado, porque a Argentina foi e ainda é o principal receptor da migração do Mercosul nas últimas décadas e, por outro, por seu modelo de gestão migratória, inaugurado em 2004 com a sanção da Lei de Migração 25871, ainda que baseado na abordagem dos direitos humanos, coexiste com uma marcante tendência de securitização e controle.
Metodologia:
a pesquisa que sustenta este artigo é qualitativa - as principais ideias e conclusões foram extraídas do estudo de leis, decretos, regulamentos, relatórios e resoluções emitidos por diferentes órgãos públicos nacionais e internacionais, bem como da comparação e contraste com outras referências. Conclusões: o avanço da abordagem de segurança nos estudos da migração, mais focada no controle do que na regulação, ligada à falta de adaptação normativa e administrativa dos diferentes órgãos do Estado na garantia de certos direitos reconhecidos como universais, explica a falta de efetividade do paradigma dos direitos humanos em áreas-chave como a política de regularização documental e o acesso aos direitos universais.
Originalidade:
o artigo pretende fazer uma análise crítica e complexa da política de imigração da Argentina, com foco nos níveis supra, infra e contraestatais envolvidos na sua implementação.
Keywords : migração; direitos humanos; regularização documental; Argentina.