Abstract

SOTO PINEDA, Jesús Alfonso. Aspectos substanciais e processais da cooperação na Rede Europeia de autoridades de concorrência. Estud. Socio-Juríd [online]. 2015, vol.17, n.2, pp.79-129. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/esj17.02.2015.05.

Como resultado da descentralização da defensa da concorrência na União Europeia no velho continente se tem estruturado um fórum de harmonização e cooperação interinstitucional de autoridades de concorrência europeias que tem por nome Rede Europeia de Autoridades da Concorrência, erigido para favorecer os enlaces entre as instituições administrativas comunitárias e nacionais encarregadas de proteger o mercado comum. Este fórum tem cumprido sua tarefa durante 10 anos graças a um catálogo de instrumentos que fomentam os vínculos e impedem que se apresentem atribuições duplas de recursos entre autoridades. Nesse sentido, o presente artigo expõe os mencionados mecanismos de cooperação e coordenação, prestando especial atenção a suas mais relevantes características processais e substanciais, enfatizando nos acertos e inconvenientes que têm apresentado em seu tempo de vigência, assim como também nas modificações que a sua execução adere a participação da Comissão Europeia, como eixo central e preeminente da defensa da concorrência comunitária.

Keywords : Defensa da concorrência; Rede europeia de autoridades da concorrência; cooperação vertical e horizontal; instrumentos de cooperação; instrumentos de coordenação.

        · abstract in English | Spanish     · text in Spanish     · Spanish ( pdf )