Abstract

BECHARA, Brajim Beetar. A maternidade sub-rogada na Colômbia: a um marco jurídico integral e inclusivo. Estud. Socio-Juríd [online]. 2019, vol.21, n.2, pp.135-165. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.6869.

Este artigo propõe um marco de legislação sobre o tema de maternidade subrogada na Colômbia, não sem antes fazer referência aos antecedentes científicos das técnicas de reprodução humana assistida; às diferentes respostas jurídicas desde o direito comparado e os tribunais internacionais; à relação entre a maternidade sub-rogada e o conceito de filiação e suas diferentes variáveis; e às respostas desde o Direito Penal e a jurisprudência das altas cortes colombianas com relevância temática. Isto considerando que na Colômbia os únicos referentes jurídicos sobre esta prática são: os avanços a um projeto de lei sob a possibilidade do regime de permissão regulada e a Sentença T-968 de 2009 da Corte Constitucional, a qual definiu a maternidade sub-rogada como: "O ato reprodutor que gera o nascimento de uma criança gestada por uma mulher sujeita a um pacto ou compromisso mediante o qual deve ceder todos os direitos sobre o recém-nascido a favor de outra mulher que figurará como mãe dele".

Keywords : maternidade sub-rogada; marco jurídico; Colômbia; bioética.

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