Abstract

ARIZA-HIGUERA, Libardo José  and  TORRES-GOMEZ, Mario Andrés. Definindo a superlotação. Standards normativos e perspectivas judiciais sobre o espaço penitenciário. Estud. Socio-Juríd [online]. 2019, vol.21, n.2, pp.227-258. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.7632.

Nos últimos anos, a crise penitenciária, em diferentes países, tem ocupado um lugar central nas discussões políticas, jurídicas e acadêmicas. No centro destes debates encontra-se a questão da superlotação e seu papel como principal indicador do desempenho penitenciário. No entanto, apesar de seu protagonismo, a definição da superlotação, assim quanto a sua utilização nos modelos de intervenção judicial, não é um assunto amplamente debatido. Neste texto, propomos uma análise da superlotação desde duas dimensões; por uma parte, uma dimensão jurídica que responde à pergunta de como medir a superlotação e, por outra, uma dimensão prática que busca mostrar como implementar os processos de judicialização da vida em prisão.

Keywords : prisão; superlotação; política criminal; juízes; direito humanos; estado de cosas inconstitucional; litígio estratégico.

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