Abstract

PORTILLA-PARRA, Sebastian. O segredo profissional médico e as pessoas com deficiência, no ordenamento jurídico colombiano. Estud. Socio-Juríd [online]. 2019, vol.21, n.2, pp.357-385. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.7591.

O segredo profissional médico constitui garantia constitucional de imperioso cumprimento para o idóneo desenvolvimento das ciências da saúde e prevalência de determinados direitos fundamentais, inerentes a todas as pessoas. Representa um dever que o galeno (quer dizer, todo pessoal sanitário) deve cumprir invariavelmente, evitando que a informação que conhecesse em razão de sua profissão seja divulgada a terceiros, salvo exceções legais. No entanto, seu exercício na Colômbia é escura respeito às pessoas com deficiência, pois, apesar de sua plena capacidade jurídica, pela exígua implementação do modelo social, é recorrente a figura do tutor ou terceiro habilitado para tomar decisões a seu nome, discrepando com o carácter personalíssimo de aquela figura que permite a relação de confidencialidade ines-colhível entre galeno-paciente, em suma, possui doutrina e legislação precária. Se pretende reafirmar sua vigência e salvaguarda em pessoas com deficiência, permitindo uma relação bilateral com o galeno, assinalando as bases para sua vigência; sem intervenção nem conhecimento externo, impedindo o menoscabo do foro interno por revelações unilaterais ou intervenções arbitrárias de terceiros, que poderiam vulnerar direitos fundamentais do paciente.

Keywords : direito-dever; direitos fundamentais; pessoas com deficiência; plena capacidade jurídica; segredo profissional médico.

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