Abstract

DELGADO BLANCO, Andy. Cidadãos organizados e direito à saúde. Significados na Venezuela do século XXI. Estud. Socio-Juríd [online]. 2020, vol.22, n.2, pp.149-177.  Epub Aug 14, 2021. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.8235.

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa realizada na Venezuela, entre 2012 e 2013, sob o paradigma qualitativo, com a forma de um estudo de caso e fundado teoricamente no enfoque das capacidades de Amartya Sen. A partir de uma série de entrevistas se buscou descobrir os sentidos e significados que os cidadãos organizados elaboram sobre o direito à saúde. Os resultados mostram informação de suas valorações sobre o sistema de direitos e os mecanismos que os respaldam; se evidenciam questionamentos à efetividade das garantias previstas na Constituição de 1999: a atenção em saúde não chega a todos os cidadãos, a provisão dos bens e serviços em saúde é limitada e de baixa qualidade com notórias dificuldades para o acesso a tratamentos e medicamentos. Em termos de Amartya Sem, isto se traduz em restrições às oportunidades reais de levar a vida que querem e têm razões para valorar e portanto, uma diminuição de sua liberdade.

Keywords : direito à saúde; cidadãos organizados; enfoque das capacidades; Venezuela.

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