Abstract

DA SILVA REIS, Suzéte  and  JAQUES, Gustavo. O princípio da solidariedade social como um referencial teóricoestrutural na erradicação do trabalho escravo contemporâneo. Opin. jurid. [online]. 2022, vol.21, n.44, pp.279-301.  Epub Mar 19, 2022. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v21n44a14.

O presente estudo tem como objetivo refletir sobre a solidariedade social enquanto referencial teórico-estrutural para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico. O surgimento da solidariedade é uma superação do individualismo que predominou durante muito tempo no direito privado. A mera lógica de lucro a qualquer custo tem de ser banida, ante o valor social do trabalho e os demais valores constitucionais da sociedade, em prol do respeito aos direitos humanos e na prevalência da solidariedade social. Por outro lado, atualmente, há novas formas de escravidão, não necesariamente vinculada à restrição física da liberdade. Nesse contexto, percebe-se a importancia da solidariedade social como elemento fundante da sociedade, a fim da proteção dos direitos humanos e do direito ao trabalho.

Keywords : direitos humanos; fraternidade; solidariedade social; trabalho escravo; trabalho digno.

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