Abstract

BARRETO RODRIGUES, Luzania  and  PONTES FRAGA, Paulo Cesar. O julgamento de adolescentes varejistas do tráfico de drogas no Brasil: uma análise de processos judiciais. Rev.latinoam.cienc.soc.niñez juv [online]. 2020, vol.18, n.2, pp.148-168. ISSN 1692-715X.  https://doi.org/10.11600/1692715x.18208.

O objetivo do artigo é analisar os processos judiciais relativos ao ato infracional de tráfico de drogas, em Petrolina-PE (2011-2014), com base na revisão analítica das instituições e leis historicamente voltadas para a menoridade, segundo a Theory of Sentencing. Apreciou-se o conteúdo social das variáveis legais e extralegais, analisando o efeito cumulativo dos determinantes das sentenças. As decisões judiciais mais encontradas foram extinção processual e absolvição. Medidas socioeducativas de advertência, liberdade e semiliberdade são mais recorrentes que a internação. No entanto, há disparidades das sentenças em casos análogos e imputação de penas análogas em casos díspares. Conclui-se que o sistema penal é produtor e reprodutor de desigualdades sociais e a punição é percebida e utilizada como técnica de controle e transformação de adolescentes pobres apreendidos com pequenas quantidades de drogas.

Keywords : Drogas; adolescentes; justiça e Brasil. Tesauro de Ciencias Sociales de la Unesco.

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