Introdução.

Para os Estados e os organismos internacionais, uma das principais preocupações no tema de drogas é encontrar um equilíbrio entre a luta contra o narcotráfico e o respeito ao Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Objetivo.

Este artigo pretende analisar se existe um tratamento internacional para a proteção dos direitos dos consumidores de drogas no Sistema Universal e Interamericano de Direitos Humanos e se os elementos abordados por estes se têm implementado na legislação e jurisprudência colombiana, no desenvolvimento dos compromissos internacionais sob direitos humanos adquiridos pela Colômbia.

Materiais e métodos.

Apesquisa foi desenvolvida em três fases, seguindo uma metodologia qualitativa, dogmática e prescritiva, cujo insumo principal foi a coleta de normas nacionais e instrumentos do marco internacional dos Direitos Humanos, relacionados com o consumo de drogas e seu tratamento, durante o período 2010-2019.

Resultados.

As principais descobertas evidenciaram que não existem padrões internacionais com a abordagem especial para a proteção e reconhecimento dos direitos dos consumidores de drogas. Mesmo assim, não se têm observado avances representativos nas leis nacionais e internacionais, e embora a jurisprudência colombiana propõe algumas referências às normas internacionais, não têm um desenvolvimento profundo do tema.

Conclusões.

Se coloca como reto principal que o Estado colombiano aborde o tema desde uma perspectiva distinta da punitiva.

        · abstract in English | Spanish     · text in Spanish     · Spanish ( pdf )