Abstract

VILLAMIZAR LAMUS, Fernando. DRONES: EM DIREÇÃO A UMA GUERRA SEM REGULAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL?. rev.relac.int.estrateg.segur. [online]. 2015, vol.10, n.2, pp.89-109. ISSN 1909-3063.

Em função das vantagens que oferecem, os drones estão convertendo-se em uma arma fundamental nos conflitos armados contemporâneos. Este artigo tem como objetivo responder a algumas perguntas sobre esta realidade: o ordenamento jurídico internacional está adequado para regulamentar seu uso? Será o Direito Internacional Humanitário (DIH) a forma correta para evitar danos ilimitados na hipótese de seu emprego? Será possível adotar algum estatuto jurídico internacional diverso do DIH para regulamentar sua utilização? Que advém ao DIH no caso de virem a ser utilizados contra atores armados não estatais ou estes o utilizem contra forças governamentais? A metodologia utilizada para responder a estas questões será a avaliar e comparar a ação dos drones no que diz respeito à Lei da guerra aérea, a Lei de Genebra e as regras sobre o uso de drones no espaço. Eles acham que, apesar da obsolescência e generalidade de algumas das normas, o DIH é plenamente aplicável ao uso de drones para fins militares.

Keywords : Atores Não Estatais Armadas; Direito Internacional Humanitário; Drones; Espacio ultraterrestre; Lei da Guerra Aérea.

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