Abstract

CORDOBA-MARENTES, JUAN F.. PROPRIEDADE INTELECTUAL E ACERVO COMUM: A NATUREZA MISTA DO DIREITO AUTORAL SOB A PERSPECTIVA DO BEM COMUM. Díkaion [online]. 2014, vol.23, n.2, pp.223-250. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/DIKA.2014.23.2.2.

Nos diferentes sistemas de proteção -apoiados nas posturas dos pensadores que mais os influenciaram-, tem sido defendida tradicionalmente a concepção do direito autoral como um direito natural, no sentido de que aquele se origina como resultado do trabalho do autor e como extensão ou reflexo de sua própria personalidade. O presente trabalho propõe várias precisões a essa concepção e propõe novas alterativas para responder quid ius auctore o que é o direito autoral, mediante a utilização de categorias aristotélico-tomistas. Para isso, oferece uma aproximação filosófica aos problemas concretos desse direito a partir dos conceitos de bens humanos básicos, tendências ou inclinações, bem comum e acervo comum. A análise centraliza-se inicialmente na pessoa do autor e no processo de criação da obra, para continuar depois com uma revisão de sua caracterização como direito humano. Finalmente, apresentam-se algumas anotações sobre a natureza do direito do titular derivado, no sentido de que ela difere da do autoral individualmente considerado.

Keywords : Direito autoral; propriedade intelectual; acervo comum; bem comum; bens humanos básicos; direitos humanos.

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