Abstract

BRUZON VILTRES, Carlos Justo. A jurisprudência como fonte formal do direito em Cuba. Díkaion [online]. 2019, vol.28, n.1, pp.146-172. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2019.28.1.6.

A questão das fontes de direito é objeto de permanente preocupação no âmbito da doutrina jurídica. Dentro dela, o valor da jurisprudência é um tópico polêmico, especialmente no sistema romano-germânico e, de modo particular, no ordenamento jurídico cubano. O presente artigo se concentra em fundamentar o caráter de fonte formal da jurisprudência, que implica sua obrigatoriedade, o que contribuiria significativamente para a uniformidade da atividade judicial e da segurança jurídica. Para alcançar esse objetivo, são formuladas certas condições - denominadas de “validade formal” - no contexto de justificação do direito interno, bem como possíveis referentes diante das necessárias modificações normativas e em sede judicial, que conduzam ao real reconhecimento da jurisprudência como fonte. Nesse sentido, apresentamos os principais resultados. A análise foi realizada com os métodos de síntese, histórico e comparado, e também com consultas a especialistas.

Keywords : Súmula vinculante; fontes de direito; Lei cubana; judiciar; Cuba.

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