Abstract

ALVAREZ RODRIGUEZ, Ignacio. Reflexões jurídicas sobre a proibição de conteúdo terrorista na internet. Díkaion [online]. 2021, vol.30, n.1, pp.68-94.  Epub Sep 27, 2021. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2021.30.1.3.

Este texto é uma reflexão em voz alta sobre a proibição da difusão de mensagens terroristas na internet, especialmente à luz das normas internacionais e nacionais na matéria. Na primeira parte, são as analisadas as normas que provêm da Organização das Nações Unidas, da União Europeia e em especial do Conselho da Europa. Na segunda parte, o assunto é abordado no âmbito do direito fundamental à liberdade de expressão do artigo 20.4 da Costitução de Espanha. Em ambos os casos, é insistido tanto na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos quanto no Tribunal Constitucional espanhol.

Keywords : Constituição; direitos fundamentais; liberdades individuais; liberdade de expressão; terrorismo; internet.

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