Abstract

GUEDES GONDIM ALMEIDA, Maria José  and  GONDIM ALMEIDA, Maíra. Os chefes de Estado: seus poderes e atribuições no constitucionalismo brasileiro e espanhol, com recorte crítico entre os sistemas de governo. Prolegómenos [online]. 2023, vol.26, n.51, pp.103-117.  Epub Oct 17, 2023. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.6224.

o presente trabalho possui por escopo precípuo promover um estudo sobre as competências constitucionais dos chefes de Estado no direito constitucional brasileiro e espanhol. Parte-se da análise da Constituição brasileira, cuja última edição foi promulgada em 1988, e da Constituição espanhola, editada em 1978, ambas contextualizadas no enfoque histórico-político. Dentro desse contexto, promove-se, ao longo deste estudo, uma análise comparada dos poderes, atribuições e responsabilidades dos referidos chefes de Estado para, ao final, estabelecermos um recorte crítico entre os dois sistemas de governo: de um lado, o presidencialismo brasileiro e, de outro, a monarquia constitucional espanhola, em especial naquilo que se refere à consolidação democrática no mundo moderno.

Keywords : chefes de Estado; constitucionalismo brasileiro; constitucionalismo espanhol.

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