Abstract

ANTUNES MACIEL, LAURA. Os limites da liberdade: lei de imprensa e embates políticos no Rio de Janeiro da Primeira República. Anu. colomb. hist. soc. cult. [online]. 2021, vol.48, n.1, pp.383-413.  Epub Jan 29, 2021. ISSN 0120-2456.  https://doi.org/10.15446/achsc.v48n1.91555.

Este texto acompanha os embates travados entre jornais empresariais, operários, críticos e independentes durante a formulação da primeira lei de imprensa brasileira, procurando evidenciar suas posições e argumentos a favor e contra a imposição de limites ao exercício da liberdade de imprensa. Debate algumas questões em torno da criminalização do exercício da liberdade de expressão em meio às tensões sociais e políticas daqueles primeiros anos da experiência republicana. Destaca articulações entre a definição legal de "crimes de imprensa" com o processo mais amplo de aprovação de leis repressivas para combate ao anarquismo e à expulsão de estrangeiros. Propõe, ainda, que a explicação para a emergência histórica da lei não pode considerar apenas o acirramento das disputas político-eleitorais mas a constituição de mecanismos jurídicos para coibir e limitar a imprensa crítica em geral e a imprensa operária em particular.

Keywords : censura; lei de imprensa; liberdade de expressão; liberdade de imprensa; poder.

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