Abstract

ROEL ALVA, Luis Andrés. A crise do mandato de segurança peruano. Rev. Fac. Derecho Cienc. Polit. - Univ. Pontif. Bolivar. [online]. 2013, vol.43, n.118, pp.167-214. ISSN 0120-3886.

Resumo: O presente artigo, de caráter constitucional, é um esforço acadêmico por expressar a situação real que atravessa o mandato de segurança no Peru. Neste sentido, inicialmente, vou apresentar o marco teórico relativo à noção jurídica de processo, para depois desenvolver teoricamente as características do modelo atual de mandato de segurança no Peru. Em seguida, se tratam os problemas que atravessa este processo, para que finalmente, como conseqüência da apresentação e reflexão da realidade do mandato de segurança no país, apresentar umas ideias que achamos são úteis para a mudança da instituição.

Keywords : Constituição; direitos fundamentais; processos constitucionais; amparo de segurança; tutela efetiva.

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