Abstract

FAJARDO ARTURO, Luis Andrés. O Direito Internacional dos Direitos Humanos como fonte principal do Direito colombiano. Rev. Fac. Derecho Cienc. Polit. - Univ. Pontif. Bolivar. [online]. 2013, vol.43, n.118, pp.239-272. ISSN 0120-3886.

Resumo: A partir da "crise das fontes" do Direito colombiano, consequência da evolução da cultura jurídica para o neopositivismo, o direito constitucional tornou-se base fundacional e essência irrigadora de todo o sistema. Sobre isso parece existir um acordo entre os atores do Direito. Este artículo desenvolve, por meio da análise da jurisprudência da Corte Constitucional, a transformação das fontes do direito na Colômbia para determinar a nova estrutura normativa do país, e estabelecer o papel que, dentro dessa estrutura, tem o Direito Internacional dos Direitos Humanos. De fato, é possível concluir que a ausência de um esforço legislativo por desenvolver o conteúdo dos direitos fundamentais na Colômbia, permitiu que a Corte Constitucional, através de sua jurisprudência, preenchesse as lacunas na matéria e desse ao bloco de constitucionalidade um papel principal no direito nacional, a tal ponto que é possível dizer que o DIDH tornou-se base da pirâmide jurídica na Colômbia.

Keywords : fontes do direito; Direitos Humanos; bloco de constitucionalidade.

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