Abstract

PALACIOS VALENCIA, Yennesit. Os Direitos Humanos. Rev. Fac. Derecho Cienc. Polit. - Univ. Pontif. Bolivar. [online]. 2013, vol.43, n.118, pp.273-308. ISSN 0120-3886.

Resumo: A forma de criar e aplicar o direito está mudando ou, melhor ainda, está-se reafirmando, pela conversão do "outro" em inimigo, pretexto primário para o fortalecimento de políticas de segurança, circunstância que representa um dos muitos dilemas que são discutidos na conjuntura política de hoje em alguns Estados democráticos no modelo de Estado Social de Direito. Para ilustrar casos, há múltiplos acontecimentos que podem ser citados, mas para o que aqui se expõe, vai ser tomado o contexto colombiano como um protótipo constante de Direito Penal do Inimigo, pelas repetidas circunstâncias que tem acompanhado o jeito de combater alguns atores, na aplicação de políticas de segurança.

Keywords : política de segurança; segurança nacional; terrorismo; Estado Social de Direito; Direitos Humanos; estado de exceção.

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