Abstract

BONET DE VIOLA, Ana María. Consequências da classificação dos direitos humanos em gerações em termos da justiciabilidade dos direitos sociais. Rev. Fac. Derecho Cienc. Polit. - Univ. Pontif. Bolivar. [online]. 2016, vol.46, n.124, pp.17-32. ISSN 0120-3886.

Resumo Este artigo analisa o debate teórico respeito da justiciabilidade dos direitos humanos de segunda geração, em particular, dos direitos sociais. Argumenta-se que esta justiciabilidade está pendente por causa da já concepção clássica dos direitos humanos, que assumi-los como liberdades básicas fundamentais e que está consagrada na tradicional classificação dos direitos humanos em geracóes. Esta classificação deixa, de facto, uma supervalorização dos direitos civis e políticos por cima dos direitos sociais. Em contrapartida, o artigo advoga por uma mudanca no paradigma que exceda esta classificação que se traduz em divisão, dando prioridades á interdependência e invisibilidade dos direitos humanos em função da justiciabilidade dos direitos sociais.

Keywords : Direitos de segunda geração; direitos sociais; direitos humanos; justiciabilidade.

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