Abstract

BERROS, María Valeria. Reflexões para repensar a normatividade, procedimentos e estruturas estatais para a gestão de riscos controversos a partir do principio da precaução. Rev. Fac. Derecho Cienc. Polit. - Univ. Pontif. Bolivar. [online]. 2016, vol.46, n.124, pp.117-143. ISSN 0120-3886.

Resumo O objetivo do presente trabalho é construir uma reflexão sob as regulações, procedimentos e estruturas estatais em torno ao governo de riscos controversos que, pela sua natureza, conduzem a uma articulação com o principio de precaução. Com este propósito, seleciona-se como estudo de caso o problema do uso de agroquímicos na Argentina que é indagado a partir de dois eixos. O primeiro, enfocado na questão da normativa em curso e projetada nas que de forma incipiente aparece alguma medida de precaução, em particular nas proposições de reforma legislativa. O segundo, indaga nos procedimentos e nas estruturas que desde o Estado tentam gerir esta hipótese aos efeitos de elucidar as especificações que presentam estas situações de precaução e seus correlativos desafios para o plano institucional.

Keywords : Principio de precaução; riscos controversos; normatividade; estruturas estatais; procedimentos.

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