Abstract

MESQUITA CEIA, Eleonora. Constituição e tratados internacionais de direitos humanos: uma relação ambivalente no direito brasileiro. Rev. Fac. Derecho Cienc. Polit. - Univ. Pontif. Bolivar. [online]. 2016, vol.46, n.125, pp.357-383. ISSN 0120-3886.  https://doi.org/10.18566/rfdcp.v46n125.a06.

O artigo pretende examinar as posições divergentes da doutrina, do Supremo Tribunal Federal e do constituinte sobre a relação entre a Constituição e os tratados internacionais de direitos humanos no Brasil. São interpretações contraditórias das poucas normas constitucionais relacionadas com o assunto, com a prevalência de uma postura conservadora em favor da supremacia formal da Constituição, em detrimento de um diálogo construtivo entre as normas internas e internacionais em matéria de proteção dos direitos humanos. O objetivo é ressaltar as consequências do modelo dominante no direito brasileiro para o compromisso do país com a proteção da pessoa humana, tanto em nível nacional como internacional.

Keywords : Tratados internacionais; Constituição; direitos humanos; Supremo Tribunal Federal; Brasil.

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