Abstract

CACERES, Verónica L.. A questão da regulação de hidrocarbonetos e água na Argentina. Rev. Fac. Derecho Cienc. Polit. - Univ. Pontif. Bolivar. [online]. 2017, vol.47, n.126, pp.75-109. ISSN 0120-3886.  https://doi.org/10.18566/rfdcp.v47n126.a05.

O artigo contribui para o debate sobre a regulamentação dos hidrocarbonetos não convencionais e água na Argentina. O tratamento de problemas ambientais surgiu na agenda internacional no início da década de setenta do século XX e teve recepção rápida nas instituições ambientais da Argentina. Ao longo do artigo primeiro são discutidos aspectos técnicos centrais da prospecção e exploração de hidrocarbonetos convencionais e não convencionais. Mais tarde, apresenta-se o quadro político e institucional que rege a política ambiental no país, em particular frente aos hidrocarbonetos e água. Finalmente, propõe-se avançar a regulamentação ambiental da atividade com a promulgação de uma lei sobre a proteção ambiental mínimo.

Keywords : Direito; regulação; hidrocarbonetos não convencionais; água; Argentina.

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