Abstract

MARTINEZ VILLA, José Daniel. Atividades de armazenamento através de um depósito privado para a distribuição internacional de mercadorias, em comparação com o estabelecimento permanente na Colômbia. Rev. Fac. Derecho Cienc. Polit. - Univ. Pontif. Bolivar. [online]. 2017, vol.47, n.127, pp.407-428. ISSN 0120-3886.  https://doi.org/10.18566/rfdcp.v47n127.a06.

O conceito de estabelecimento permanente é uma parte fundamental do sistema tributário ao estabelecer critérios para a atribuição de renda a um não residente fiscal. Este conceito, tradicionalmente, está dentro dos acordos de dupla tributação; no entanto, alguns países, como a Colômbia, o adotaram na sua legislação nacional. Dentro desse conceito, se contemplam uma série de atividades que, apesar de serem desenvolvidas em um país, de forma física e fixa, não configuram o estabelecimento permanente; portanto, não existem consequências fiscais derivadas dele porque não está sujeito ao pagamento de renda comercial que se lhe atribui. Neste caso particular, foi feita uma reflexão sobre as ações que uma empresa estrangeira que realiza atividades de armazenamento para a distribuição internacional de mercadorias na Colômbia pode desenvolver, através de um depósito privado, e se estas podem ser consideradas como formando o estabelecimento permanente de acordo aos regulamentos internos e quais são suas respectivas consequências fiscais. O artigo conclui estudando os efeitos fiscais da atividade de depósito privado para a distribuição internacional de mercadorias em relação ao estabelecimento permanente e também define o critério segundo o qual essas atividades de armazenamento de mercadorias para distribuição internacional na Colômbia podem ser consideradas como constituindo o estabelecimento permanentes ou quando são considerados auxiliares do preparatório, excluindo as consequências fiscais associadas ao conceito.

Keywords : Dupla tributação; estabelecimento permanente; depósito; distribuição internacional; impostos.

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