Abstract

BELALCAZAR, Alfredo Sánchez. As garantias mobiliárias e a promoção do crédito. Rev. Fac. Derecho Cienc. Polit. - Univ. Pontif. Bolivar. [online]. 2018, vol.48, n.128, pp.219-244. ISSN 0120-3886.  https://doi.org/10.18566/rfdcp.v48n128.a09.

O presente artigo vai analisar a forma como a lei de garantias mobiliárias tem contribuído a promover o acceso ao crédito e a dinamizar seu outorgamento por parte das instituições financeiras. A partir do estudo de algumas das novas figuras jurídicas consagradas na lei, ademais será examinada a eventual afectação aos institutos dos direitos reais e afectação na segurança jurídica dos credores.Igualmente, será verificada a maneira como a lei consagrou as figuras da apropriação e apreensão do bem como parte dos mecanismos para que o credo se faça à propriedade do bem dado em garantia, figura agora permitida pela derrogação expressa do pacto pignoraticio.

Keywords : Garantias móveis; apropriação; apreensão; direitos reais: título e forma; garantias reais; pactuação; promoção do crédito.

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