Abstract

TELLEZ-NUNEZ, Andrés. Contramedidas e autoajuda no direito internacional público: contornos hermenêuticos e fenomenológicos. Rev. Fac. Derecho Cienc. Polit. - Univ. Pontif. Bolivar. [online]. 2019, vol.49, n.130, pp.1-27.  Epub Sep 15, 2019. ISSN 0120-3886.  https://doi.org/10.18566/rfdcp.v49n130.a01.

Este artigo propõe como hipótese de trabalho que no contexto das contramedidas no domínio do direito internacional, as conceições sobre o que são os eventos de descumprimento e violações do direito internacional discordam entre si. Isto sempre que a conduta dos Estados se estudar desde um olhar fenomenológico-hermenêutico, que analise seus objetivos, examine o que para eles seja ou não seja útil, enfim, procure a coincidência do mundo da politica (poder) e o mundo do direito (lei). Com o intuito de evidenciar esta hipótese, utilizam-se diversas conceições que abrangem visões funcionalistas, pragmáticas e intermedias, que são consideradas como processualistas ou formalistas. Mesmo que pareça não intuitiva, a conclusão consiste em que o direito internacional se realiza no contexto das contramedidas; embora, às vezes, seus preceitos sejam descumpridos ou violados.

Keywords : Direito internacional; ONU; contramedidas; hermenêutica; fenomenología.

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