Abstract

SALAINI, Cristian J  and  FAGUNDES JARDIM, Denise. Batalha dos papéis: Notas sobre as tensões entre procedimentos escritos e memória na regularização fundiária de terras de quilombos no Brasil. univ.humanist. [online]. 2015, n.80, pp.189-212. ISSN 0120-4807.  https://doi.org/10.11144/Javeriana.UH80.bdpn.

Esse artigo é uma reflexão sobre os processos de regularização fundiária ensejados pelo artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias na Constituição Federal de 1988 no Brasil e seus desdobramentos nas rotinas administrativas estatais. Consideramos que se impõem novos elementos que devemos pensar sobre as políticas de reparação e de reconhecimento dos destinatários de tais dispositivos constitucionais. Evocamos a expressão da batalha dos papéis para referir às negociações travadas durante a realização dos procedimentos estatais cartoriais. Procurar-se-á revelar situações em que a luta por reconhecimento social desafia a ideia de que a demanda quilombola seja meramente territorial. Observados em seus diversos enfrentamentos, esses processos secretam uma vocação moral, conduzida pelos quilombolas, que transborda a lógica demandada pelo "mundo dos papéis" e nos permitem visualizar as tensões nas formas de dar materialidade, transladar da oralidade à escrita, conduzidas por noções de ciência e permeadas por lógicas cartoriais.

Keywords : etnicidade; territorialidade; quilombos; reconhecimento; perícia antropológica.

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