Abstract

LIMONTA-MONTERO, REYNIER  and  MONDELO-TAMAYO, JORGE OLVER. DEBATE CONSTITUCIONAL NO MARCO DA ATUALIZAÇÃO DO MODELO ECONÔMICO CUBANO. Díkaion [online]. 2014, vol.23, n.1, pp.55-92. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/DIKA.2014.23.1.2.

O presente trabalho tem sua gênese na falta de amparo constitucional das propostas na atualização do modelo econômico cubano. Por isso, o objetivo geral da pesquisa radica em fundamentar, a partir de um estudo doutrinal contextualizado sobre as premissas da Constituição Econômica, a necessidade de mudanças constitucionais de diversa natureza em Cuba, que permitam o respaldo constitucional das transformações que vêm sendo realizadas no país como parte da atualização do modelo econômico.

Keywords : Constituição econômica; reforma constitucional; ordem econômico-constitucional.

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