Abstract

MACHADO-JIMENEZ, JOSÉ ALEJANDRO. A TRANSFORMAÇÃO DO CONCEITO CONSTITUCIONAL: ALCANCES DE UMA PROBLEMÁTICA TEÓRICA. Díkaion [online]. 2014, vol.23, n.1, pp.93-133. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/DIKA.2014.23.1.5.

O presente artigo mostra, a partir de uma análise teórica, a transformação que algumas decisões da Corte Constitucional colombiana pretendem impor ao reconhecimento da família na Constituição Política de 1991, artigo 42, pela via da argumentação formalística empregada para tutelar em abstrato possíveis controvérsias patrimoniais e afetivas dos casais que praticam a homossexualidade. As perspectivas que as regras da Corte oferecem em suas argumentações e as consequências que podem chegar a ter ante a sistemática do direito de família colombiano atualmente vigente serão tratadas numa segunda parte do trabalho, reservada para uma próxima entrega.

Keywords : Casais homoafetivos; família de fundação heterossexual; argumentação formalística.

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