Abstract

MIGUENS, HÉCTOR JOSÉ. RESPONSABILIDADE DE DIRETORES DE SOCIEDADES NOS ESTADOS UNIDOS: ASPECTOS PROCESSUAIS. Díkaion [online]. 2015, vol.24, n.1, pp.86-116. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2015.24.1.5.

No direito societário estadunidense, existem diversos tipos de ações judiciais que têm como objetivo a responsabilidade de diretores de sociedades. Esse direito é principalmente de fonte local e, em menor medida, federal. Neste trabalho, estuda-se o referencial regulatório dessas ações processuais. As ações judiciais referentes à responsabilidade de diretores de sociedades no direito nos Estados Unidos são, principalmente três: Direct Actions ou ações diretas, as Class Actions ou ações coletivas e as Derivative Actions ou ações derivadas. Existem, por outro lado, outros tipos de ações que serão estudadas detalhadamente para cada um deles, conforme as normas particulares de cada ação judicial. O objetivo deste artigo é descrever este regime em sua totalidade e realizar um julgamento crítico das normas que regem as ações processuais da responsabilidade dos diretores de sociedades comerciais no direito societário nos Estados Unidos. A metodologia utilizada neste trabalho responde à sistemática dos autores norte-americanos citados, que se caracteriza por se centralizar nos aspectos práticos, na solução de problemas particulares e no comentário crítico da jurisprudência aplicável à questão.

Keywords : Direito societário; direito estadunidense; responsabilidade de diretores de sociedades; ações de responsabilidade; regime processual.

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