Abstract

MASBERNAT, PATRICIO. Uma tese sobre a natureza e as características da obrigação tributária. Díkaion [online]. 2017, vol.26, n.2, pp.225-255. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2017.26.2.2.

Este artigo tem como objetivo apresentar uma avaliação do conceito-padrão de obrigação tributária e expô-la como uma obrigação casuística derivada da relação jurídica tributária, que seria mais compatível com a ideia de cidadania e Estado constitucional e democrático de direito. Segundo o julgamento do autor, a relação jurídica tributária estaria mais bem representada como pertencente a um estatuto que vincula o Estado com o cidadão enquanto obrigado tributário, em geral, e contribuinte, em particular, e que é o produto principal do poder tributário; desse estatuto nasceriam obrigações tributárias de diversa natureza. O fato de a obrigação tributária ser casuística implica que seu conteúdo seja específico e que derive de determinadas operações de diferente natureza e de decisões institucionais. O fundamento da obrigação se encontraria, segundo o autor, em todas as normas do sistema aplicáveis ao caso. Portanto, a obrigação tributária seria complexa, sistêmica e dinâmica. Além disso, ela deve se diferenciar completamente do tributo, o qual só apresenta conteúdo abstrato útil para especificar o conteúdo do direito tributário, e, portanto, da construção geral que sustenta dogmaticamente o sistema tributário.

Keywords : Legalidade; obrigação; potestade; tributo; tributação..

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