Abstract

ORTIZ-LAVERDE, Sandra Milena  and  SOTO-PINEDA, Jesús Alfonso. Análise do poder dissuasório da proteção da livre concorrência na Colômbia: norma jurídica e autoridade pública. Díkaion [online]. 2017, vol.26, n.2, pp.313-355. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2017.26.2.5.

Este artigo analisa a capacidade dissuasiva do sistema de proteção da livre concorrência na Colômbia mediante o estudo de duas facetas jurídicas deste: a normativa e a institucional. Assim, a partir da Lei de Defesa da Concorrência, da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, e da implantação normativa de políticas de concorrência dissuasivas em terceiros sistemas de defesa da livre concorrência, o artigo examina a capacidade dissuasória do sistema implantado na Colômbia. Do mesmo modo, avalia o mencionado poder dissuasório da Superintendência de Indústria e Comércio, principalmente, com base em suas qualidades organizacionais e em sua estrutura.

Keywords : Antitruste; Colômbia; concorrência; dissuasão; normativa; Superintendência de Indústria e Comércio..

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