Abstract

MARTINEZ-MARTINEZ, Verónica Lidia. PROPOSTA DE REVISÃO DO SISTEMA EUROPEU DE COORDENAÇÃO EM MATÉRIA DE SEGURANÇA SOCIAL. Díkaion [online]. 2018, vol.27, n.1, pp.70-100. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2018.27.1.4.

A partir da evolução do sistema de coordenação que prevalece na União Europeia no domínio da segurança social, os princípios e as regras que orientam esse sistema são discutidos neste artigo, assim como a separação entre os acordos bilaterais e os regulamentos de coordenação, culminando com referência aos itens propostos pela Comissão Europeia para realizar a revisão dos regulamentos 883/2004 e 987/2009.

Keywords : Princípios de coordenação; regulação; segurança social; acordo bilateral.

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