Abstract

DE PAZ GONZALEZ, Isaac  and  CONTRERAS RAMIREZ, José Luis. Expansão da liberdade de expressão corporativa e a atual crise constitucional nos Estados Unidos. Díkaion [online]. 2019, vol.28, n.2, pp.247-283. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2019.28.2.2.

Este artigo concentra-se na turbulência político-constitucional que Donald J. Trump vem gerando desde que foi eleito presidente dos Estados Unidos. Por um lado, nos referimos aos principais litígios e problemas políticos como sinais da atual crise constitucional nos Estados Unidos e suas consequências no nível nacional e internacional. Por outro lado, explicamos os indicadores da crise constitucional em dois níveis de análise. O primeiro considera os ataques de Trump às liberdades constitucionais dos americanos, enquanto o segundo estuda o enfraquecimento do direito internacional consuetudinário causado pelas políticas de Trump. O artigo revela evidências empíricas de todas as questões acima mencionadas para explicar o aumento de litígios perante os tribunais distritais e a própria Suprema Corte dos Estados Unidos. Portanto, este trabalho indica que o papel do judiciário será um fator-chave para deter os ataques de Trump contra o estado de direito nos Estados Unidos.

Keywords : Trump; crise constitucional; valores democráticos; litígios; papel dos tribunais.

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