Objetivo/contexto:

A violência sexual infantil tem história, mas ainda sabemos pouco sobre ela. Este artigo estuda julgamentos por atentado ao pudor e estupro de crianças ocorridos no México no final do século xix.

Metodologia:

A análise parte da revisão de fontes hemerográficas extraídas do jornal El foro. Periódico de jurisprudencia y legislación (1873-1899) e do Código Penal de 1871.

Originalidade:

A historiografia sobre esse tema e período vem destacando a falta de proteção infantil, o fluxo da violência de gênero e a pouca eficácia do sistema penal. A contribuição deste artigo está em ampliar o conhecimento deste último aspecto a partir da análise dos julgamentos retratados em El foro, com ênfase nas alegações e desacordos gerados durante os processos. Defende-se que essas controvérsias representam discussões legais complexas e as mais frequentes são aquelas focadas em esclarecer a gravidade dos atos, reconhecer a menoridade, diferenciar entre ambos os delitos e explicar as causas da agressão.

Conclusões:

Os desacordos analisados, além de ilustrarem diferentes modos de observar o contato íntimo entre adultos e crianças, exibem os limites e consensos do sistema penal do século xix no México. Entre as limitações, constatamos a incessante interpretação da lei e a impossibilidade de antecipar todas as condições dos delitos cotidianos. Por sua vez, os consensos estabeleceram uma nova forma de julgar e punir esses crimes. Por meio do Código Penal de 1871 e dos julgamentos que derivaram dele, a justiça mexicana confirmou o perigo dessas ações, instituiu diferentes níveis de gravidade, iniciou a persecução de gestos e práticas anteriormente ignoradas, aceitou denúncias de meninos, instaurou a menoridade como agravante e começou a se interessar por descobrir as motivações dos agressores.

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