Objetivo/contexto:

No início do século xx, o Peru rejeitou o pluralismo jurídico e, uma mais uma vez, optou por um código penal de forte influência europeia, apoiado nos princípios imperantes do positivismo jurídico. Os tribunais penais se tornaram um lugar especialmente conflituoso, em que as mulheres indígenas e mestiças deram forma e negociaram os sentimentos raciais construídos em torno da sexualidade. Defendo que, ao configurar também o significado da própria lei, a virgindade - ou a falta dela - marcou o positivismo jurídico no Peru. Primeiro detalho o impacto histórico do positivismo legal no poder judicial peruano. A seguir, exponho as narrativas das mulheres nos tribunais (junto com outros depoimentos jurídicos) que revelam sua luta pela inclusão política.

Metodologia:

Este artigo é construído a partir de uma análise de dados de arquivos primários e originais e é a síntese de 55 casos de supostas transgressões sexuais ocorridas na região de Cuzco entre 1924 e 1949.

Originalidade:

Este artigo é significativo porque é um dos poucos que analisam a história do positivismo jurídico e a persecução do abuso sexual a princípios do século xx, incorporando dados de arquivos primários para mostrar como as mulheres foram protagonistas na configuração da singular história jurídica, política e cultural do Peru.

Conclusões:

Ao ampliar os argumentos de reconhecidos estudiosos andinos do pós-colonialismo, argumento que a “colonialidade do direito” no Peru é iluminada pelo conluio do positivismo legal e das ideologias raciais do final do século, que criaram uma subjetividade para as mulheres. Além de reformar os códigos de honra repressivos (literalmente encarnados em ideias sobre a moralidade e a castidade), o novo código penal também ampliou uma brecha na qual as mulheres indígenas e mestiças argumentaram sua humanidade jurídica nos tribunais penais.

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