Abstract

VARGAS DIAZ, Daniel Ricardo. O CONCEITO DE VÍTIMA NO PRAZO PENAL INTERNACIONAL TRIBUNAIS. Prolegómenos [online]. 2013, vol.16, n.32, pp.87-103. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/dere.756.

O principal objetivo deste estudo é analisar as semelhanças e diferenças que surgem dentro de tribunais penais internacionais sobre o conceito de vítima, em oposição às disposições estabelecidas pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos. A pesquisa qualitativa aplicada em todo o projeto concluiu que, apesar das diferenças na interpretação de que cada tribunal dá ao conceito de vítima, eles se esforçam para conceder as vítimas uma posição que defende a lei dentro de um processo penal estabelecida, aproximando-se o que é instituído pela jurisprudência dos Tribunais regionais de Direitos Humanos.

Keywords : Conceito de vítima; Tribunais Penais Internacionais; Direitos Humanos; Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

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