Abstract

OSTAU DE LAFONT DE LEON, Francisco Rafael  and  NINO CHAVARRO, Leidy Ángela. CLÁUSULAS AUTO - EXECUÇÃO DE CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, EM DIREITO DO TRABALHO COLETIVO (CONVENÇÕES 87 E 98). Prolegómenos [online]. 2013, vol.16, n.32, pp.123-134. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/dere.758.

Este relatório de pesquisa analisa a aplicabilidade interno das Convenções da OIT sobre a condição de que seus termos devem ser claros e precisa para que o judiciário possa dar aplicabilidade directa na resolução de conflitos. A tese se destina a demonstrar que as cláusulas de auto execução e não de auto execução quando se trata de convenções de direitos humanos, pode ser aplicado diretamente pelo tribunal operador independentemente critérios autorun. A questão que se coloca neste caso é: ¿Se as convenções sobre os direitos coletivos de trabalho têm cláusulas de não auto-execução ou, se esse for contemplado por convenções de direitos humanos que estas convenções poderiam ser ordem executiva aplicável?

Keywords : Cláusulas de auto execução; Aplicação direta de convenções; Direitos Humanos; Convenções Internacionais da OIT; Funcionários judiciais.

        · abstract in English | Spanish     · text in Spanish     · Spanish ( pdf )