Abstract

KERBER, Gilberto. CONSTITUIÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS DO MERCOSUL E O INSTITUTO NA SUPRANACIONALIDADE. Prolegómenos [online]. 2013, vol.16, n.32, pp.191-202. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/dere.768.

O trabalho tem o objetivo de mostrar os sujeitos, pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas integrantes do Mercosul a necessidade dá aceitação da internacionalização de mercado e de se inserir na economia mundial, mas para isso é que tenhamos mecanismos de segurança jurídica dos sujeitos envolvidos no processo econômico. Desta forma, necessário que o Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai como países fundadores do Mercosul e a Venezuela, como mais novo integrante, retomem conversações para sua revitalização para enfrentar a competitividade internacional do mundo moderno, especialmente da União Européia, dos Estados Unidos e outras regiões. A união da América do Sul, através do fortalecimento do Mercosul com a criação de mecanismos como um ordenamento jurídico e um órgão supranacional (Kerber, 2001), capazes de dar garantias jurídicas aos Estados membros e aos sujeitos privados para quando dos negócios jurídicos. A criação de mecanismos como um órgão supranacional, permitiria buscar-se a igualdade aos seus parceiros comerciais.

Keywords : Mercosul; Supranacionalidade; Estados-Membros; Constituição.

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