Abstract

HERNANDEZ DIAZ, Carlos Arturo  and  FRANCO MONGUA, Javier Francisco. PENSÕES SÊNIOR DO GOVERNO NA JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL: A SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA. Prolegómenos [online]. 2014, vol.17, n.33, pp.77-96. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/dere.790.

O regime de reforma por altos funcionários do governo, considerado como um caso especial, gerado insustentabilidade financeira antes do ano de 2013. No referido ano, uma visão que garanta direitos iguais, igualdade, solidariedade e equilíbrio financeiro do sistema de pensões em geral é adotada, uma posição característica de a análise econômica do direito (EAL). Portanto, o estudo de decisões judiciais a respeito do sistema de aposentadoria especial para altos funcionários, no contexto de instrumentos econômicos, é um exemplo claro para futuras decisões que buscam eficiência jurídica e económica dos sistemas de regulação.

Keywords : Análise Econômica do Direito; Linha jurisprudencial; Sub-regras; Eficiência econômica; Renda base (BI); Abuso de direito.

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