Abstract

GUANDALINI JR., Walter  and  FONSECA, Ricardo Marcelo. OS ARQUITETOS DA INDEPENDÊNCIA: O CONSELHO DE ESTADO E A CONSTRUÇÃO DE UM ESTADO NACIONAL BRASILEIRO (1822-1834). Prolegómenos [online]. 2014, vol.17, n.34, pp.96-122. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/dere.800.

O artigo pretende compreender a atuação do Conselho de Estado na construção de um Estado Nacional brasileiro, desde a sua formação como Conselho Geral de Procuradores-Gerais das Províncias do Brasil (1822-1823), passando por sua consolidação constitucional como Conselho de Estado (1823-1831), até sua decadência e extinção no início da Regência (1831-1834). A investigação deseja contribuir para solucionar a questão referente ao papel desempenhado pelo Conselho de Estado no Brasil: ao contrário do que afirma a doutrina brasileira de direito administrativo, a instituição não cumpre funções jurídicas, limitando-se ao trabalho de constituição de uma estrutura política para o novo Estado nascente.

Keywords : Conselho de Estado; Brasil; construção do Estado; Primeiro Reinado; Regência.

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