Abstract

STRECK, Lenio Luiz. UM ENSAIO SOBRE O PROBLEMA DA DISCRICIONARIEDADE E A MÁ COMPRENSÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS. Prolegómenos [online]. 2015, vol.18, n.35, pp.67-80. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/dere.801.

O artigo propõe uma análise da discricionariedade judicial como característica do positivismo jurídico, da ótica dos modos de compreensão dos precedentes judiciais no Brasil. Particularmente, visa-se demonstrar a aplicação arbitrária dos precedentes judiciais pela jurisprudência e doutrina brasileiras, evidenciando os abusos interpretativos do Poder Judiciário e o consequente enfraquecimento da democracia. Aborda-se a questão proposta, por meio do método hermenêutico-fenomenológico, quer dizer, pela reconstrução crítica do fenômeno da interpretação dos precedentes judiciais. Como principal resultado, este trabalho leva em linha de conta a fragilidade da democracia constitucional decorrente do arbítrio interpretativo dos Tribunais no âmbito da aplicação dos precedentes judiciais no Brasil.

Keywords : Discricionariedade; decisão judicial; precedentes judiciais.

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