Abstract

BERNAL GUZMAN, Ángela Patricia. A FAMÍLIA COMO UM DIREITO HUMANO DA COMUNIDADE LGBTI NA COLÔMBIA. Prolegómenos [online]. 2015, vol.18, n.36, pp.15-28. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/dere.932.

A protecção da família e a igualdade são direitos humanos consagrados em uma série de instrumentos internacionais e na Constituição Política da Colômbia, que no nosso país não tem lugar para pessoas do mesmo sexo que decidam formar uma família, uma vez que, actualmente, por causa de conceitos de ordem moral e religiosa este tipo de família tem algumas restrições para poder formar-se. Este artigo tem por objetivo analisar e apoiar a necessidade de uma mudança conceitual e constitucional relativa à protecção dos direitos humanos dos casais do mesmo sexo, que decidam criar uma família, tendo em conta as posições opostas a fim de defender a tese de que a instituição do casamento para casais do mesmo sexo deve ser apoiada numa nova noção constitucional do artigo 42 da Constituição para mudar de agora em diante as regras de execução do referido artigo.

Keywords : Família; casamento; casais do mesmo sexo; direitos humanos.

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