Abstract

SUAREZ LOPEZ, Beatriz Eugenia  and  FUENTES CONTRERAS, Édgar Hernán. DIREITO AO RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JURÍDICA CONCEITO E DESENVOLVIMENTO NO CASO DA JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL INTERAMERICANO DOS DIREITOS HUMANOS. Prolegómenos [online]. 2015, vol.18, n.36, pp.65-80. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/dere.934.

O direito ao reconhecimento da personalidade jurídica tem sido abordado pelo Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos em diversas decisões; estabelecendo a sua importância para que se possa usufruir de outros direitos consagrados na Convenção Americana dos Direitos Humanos. Este artigo discute o desenvolvimento jurisprudencial desse direito dentro das decisões do tribunal internacional, a fim de determinar o conteúdo da sua proteção e as obrigações dos Estados em torno dele. Con este fim, utiliza-se, como um método de recolha da jurisprudência em análise, o assim chamado método de censo (sufragio censitario); os resultados estão apresentados em três secções diferentes, onde se inclui conceituação, usa na decisão do tribunal proposto y os desafios que se mostrariam frente ao direito, objeto de estudo.

Keywords : Reconhecimento da personalidade jurídica; linha jurisprudencial; desaparecimento forçado; as comunidades indígenas e tribais; Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos.

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