Abstract

DURANGO ALVAREZ, Gerardo A.  and  GARAY HERAZO, Kennier José. O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE NA COLÔMBIA. Prolegómenos [online]. 2015, vol.18, n.36, pp.99-116. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/dere.936.

Quando o Tribunal Constitucional analisa a constitucionalidade e a convencionalidade das leis, declara a sua adequação ou inadequação aos princípios, direitos e normas consagrados na Constituição e na Convenção Americana sobre os Direitos Humanos; desenvolvendo uma ação "judicial" complexa, na medida em que -muitas vezes- entra em domínios políticos próprios do legislador. Esta situação provoca tensão entre o poder Legislativo e o poder Judiciário, argumentando-se que, este último, não foi eleito pelo povo, ao contrário do legislativo. Portanto, esta pesquisa tem como objetivo descrever essas tensões no contexto do controle da constitucionalidade e da convencionalidade referentes às leis da Colômbia. Destaca-se a importância deste último como uma espécie de controlo simultâneo, complementar e necessário ao controle constitucional. Com este fim, desenvolve-se uma análise crítica implantada a partir de uma abordagem qualitativa.

Keywords : Controle da constitucionalidade; convencionalidade do Tribunal Constitucional; Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos; legislador; leis.

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