Abstract

LAFFITTE FERNANDES, Rafael  and  ROSSO NELSON, Rocco Antonio Rangel. DA CAPACIDADE DE INOVAÇÃO NORMATIVA DO PODER JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO. Prolegómenos [online]. 2017, vol.20, n.39, pp.11-28. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.2720.

Este texto tem como objetivo analisar o atual papel do poder judiciário na estrutura dos poderes da República Federativa do Brasil. A proposta é analisar a crescente atuação do poder judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal, dentro do que se convencionou chamar de ativismo judicial. A pesquisa em tela, utilizando uma metodologia de análise qualitativa e usando abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, analisará casos concretos decididos pelo poder judiciário brasileiro e suas implicações no arranjo políticoinstitucional brasileiro, ponderando sobre a legitimidade do ativismo judicial.

Keywords : Poder judiciário; ativismo judicial; judicialização; limites; implicações.

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