Abstract

GOMES PIVA, Bruno  and  LOZER PATRICIO, Mariza Giacomin. CONFLITO MATERIAL DO DIREITO DE PROPRIEDADE INDÍGENA. Prolegómenos [online]. 2017, vol.20, n.39, pp.55-71. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.2723.

As demarcações de terras indígenas vêm causando grandes repercussões no decorrer da história brasileira. O objetivo principal desta pesquisa é buscar entender o porquê dos conflitos relativos aos limites do direito de propriedade indígena no processo de demarcação de território dos mesmos. A problemática situa-se na necessidade de entender o que deve prevalecer frente a esses conflitos, se o direito de propriedade assegurado no artigo 5 da Constituição Federal de 1988 ou o direito às terras tradicionalmente ocupadas previsto no artigo 231 do mesmo texto constitucional. A metodologia adotada foi a exploratória-descritiva e ao final, tentou-se propor possíveis soluções para sanar o problema apresentado. Ao final, perceber-se-á que os índios são meros usufrutuários, como também, que os conflitos existentes entre os territórios de demarcação indígena e as propriedades particulares podem decorrer de laudos antropológicos que foram fraudados por quem os realizam, com o intuito de ampliar injustamente o território indígena.

Keywords : Conflitos; direito de propriedade; particulares; índios.

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