Abstract

GUERRERO PINO, Samir Hendrix  and  HINESTROZA CUESTA, Lisneider. O CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS FRENTE AOS DIREITOS DAS MINORIAS ÉTNICAS. Prolegómenos [online]. 2017, vol.20, n.40, pp.27-41. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.3039.

Os direitos humanos têm evoluído ao ponto de reconhecer direitos de natureza coletiva como os direitos das minorias étnicas (artigo 27 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de 16 de dezembro de 1966, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas). Este artigo explica como podem ser categorizados os direitos das minorias étnicas como direitos humanos. A pesquisa é de caráter analítico-conceitual, utiliza o método de investigação dedutivo e os de interpretação jurídica: histórico, sistemático, sociológico e teleológico ou finalista, para concluir com a identificação de alguns critérios que podem servir de base para incluir os direitos coletivos, como os das minorias étnicas, no discurso contemporâneo dos direitos humanos.

Keywords : Direitos humanos; minorias étnicas; direitos de terceira geração.

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